O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal, entrega nesta quinta-feira, 1º de julho, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Roberto Ferreira Lins, a listagem completa dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos, a chamada “Lei da Ficha Limpa” considera inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
De acordo com o conselheiro Pascoal, o TCE cumpre determinação legal ao fazer o envio da lista ao TRE, mas quem declara a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, a partir de provocação do Ministério Público Eleitoral ou de Partido Político, Lista completar no tribunal de conta do estado de Pernambuco.
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20
PREFEITURA SÃO CAETANO
PC 0540078-8
PR 0705313-7 A 3601/08 07/01/2009
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15
PREFEITURA FREI MIGUELINHO
PC 0560007-8 D 0974/09 29/09/2009
AE 0404993-7 D 1025/09 14/10/2009
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20
PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
PC 0340022-0 D 1329/05 27/09/2005
AE 0702284-0
RO 0705919-0
A 3519/08 13/11/2008
PC 0740074-3 D 0544/09 16/06/2009
PC 0840070-2
RO 0903602-7
A 0681/09 11/12/2009
MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53
CÂMARA CARUARU
PC 0840013-1 D 0657/09 15/08/2009
NILTON FERREIRA LEAL 053.596.274-68
CÂMARA VERTENTES
VALTER GONÇALVES DE SOUZA 036.611.564-20
PREFEITURA TORITAMA
PC 9303752-1
ED 0303409-4
A 0456/05 16/03/2005
JOSÉ OZAIR CAVALCANTI 012.954.384-53
PREFEITURA DE VERTENTES
PC 9560025-5
A 1685/02 24/10/2002
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20
PREFEITURA TORITAMA
AE 0700794-2 D 0417/08 22/05/2008
PC 0760096-3 D 0413/08 29/05/2008
PC 0560068-6 D 1291/09 17/12/2009
JOSÉ EDSON DE SOUZA 146.842.844-68
PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS
PC 9640040-7
PR 0300356-5
A 4021/04 11/11/2004
JOSÉ ARRUDA 022.339.164-68
PREFEITURA SURUBIM
PC 0160052-7
RO 0203338-0 A 2042/03 04/09/2003
AE 0304686-2
RO 0804339-5 A 3556/08 10/12/2008
HUMBERTO DA MOTA BARBOSA 013.581.894-04
PREFEITURA SURUBIM
PC 0360053-1
RO 0503312-3
A 0849/06 19/04/2006
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO
PREFEITURA BETÂNIA
RO 0002261-5
A 0005/04 03/02/2004
PC 0050023-9
PR 0402332-8 A 3439/08 14/10/2008
ELIZEU JOÃO DE SOUZA 273.968.604-82
PREFEITURA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
DE 0804942-7
A 0223/09 21/07/2009
EDILTON EUCLIDES DE LIMA 407.712.964-87
PROJETO CULTURAL Nº 187/98 - (“VAQUEJADA DE SURUBIM”)
PE 0400082-1
PR 0504633-6
A 1104/07 03/05/2007
Fonte TRE, pesquisa Manoel Augusto.
ACESSEM: http://www.tce.pe.gov.br/
0 comentários:
Postar um comentário