FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GRAVATÁ – 2013 ~ Professor Ricardo Vieira

sábado, 21 de setembro de 2013

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GRAVATÁ – 2013

sábado, setembro 21, 2013 Professor Ricardo Vieira No comments

Impressões e Avaliações.

Caros amigos, professores, camaradas do ideal educacional do município:

Não poderia me omitir de deixar as minhas impressões acerca do que foi o Fórum Municipal de Educação, assim como fiz uma análise pessoal da COMUDE 2009 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E aqui, assim como no texto escrito em 2009, não há nenhum traço de “partidarismo” ou “personalismo”, tampouco “crítica pessoal” contra nenhum sujeito envolvido na articulação do evento. Sinto-me a vontade de escrever porque busquei estudar, analisar e colaborar com as questões envolvidas no evento a partir do que entendo sobre educação.

Bom que se diga, também, que a Secretaria Municipal de Educação, através da professora Francisca Nogueira, articulou um evento que primasse pela participação democrática de todos os entes interessados e integrados com a causa da Educação, o que não aconteceu em 2009, quando eu, Professor do Município, só participei do evento porque foi representando a ONG Gravatá Cidadã.

Na ocasião, defendíamos a premissa da Gestão Democrática garantida por lei, mas, desrespeitada por todos os políticos e seus cônjuges afiliados. Num universo de 40 delegados, apenas eu, Professora Sunamita Oliveira, Professor Ronaldo Assis e o Professor Lenilson Lima usamos o microfone pra defendermos a ideia da “Eleição Direta para Diretor” para o sistema municipal de ensino.

Não precisa dizer que fomos votos vencidos. Quatro anos se passaram a questão veio à tona novamente. E assim como na primeira oportunidade, não passou. E o pior: a questão sequer foi conferida o destaque necessário. Além desse ponto em comum, entre COMUDE 2009 e o FÓRUM DE EDUCAÇÃO 2013, a famosa articulação (manobra) de manter Diretores e Supervisores numa sala única, apartados dos professores e servidores, me parece não ser sinal de uma abertura verdadeira para a democracia, para a gestão articulada e politicamente imparcial, o que fere os princípios da Legislação.

Estamos muito longe de vivermos VERDADEIRAMENTE uma Educação baseada na Democracia. Senão, vejamos:

Segundo estudo feito pela Secretaria de Educação Básica (SEB), apenas 57% dos municípios fizeram o seu Plano Municipal de Educação (PME). Nesse sentido, nossa cidade está de parabéns por ter realizado (aos trancos e barrancos) o seu plano. Porém, outro dado assusta muito mais. Dos 3.204 municípios que construíram o seu PME, a maioria esmagadora o fez de forma nada democrática, apelando para consultorias técnicas, ou seja, sem a garantia da ampla participação da sociedade civil organizada, sem a presença dos trabalhadores da Educação, sem a participação das Câmaras de Vereadores.

E mais: Um estudo feito pelo MEC, no último dia 4 de setembro, revela que apenas 553 Secretarias Municipais de Educação declaram ter um PME “aprovado com respostas válidas”. Os dados demonstram ainda que a existência de um conselho municipal da área não implica, necessariamente, na construção democrática de um PME, já que 1.383 municípios afirmaram ter Conselhos Municipais de Educação “com respostas válidas”.

Onde existe o PME, não existe uma equipe de acompanhamento e avaliação, ou seja, não há dispositivos que certifiquem o cumprimento do que se foi sistematizado. Mais grave ainda é quando NÓS, professores, temos essa chance de garantir esse cumprimento e abrimos mão do mesmo. O que isso quer dizer? O que isso tem a ver com a gente, professor de Gravatá?

Bem, parece que nada! Isto porque ao contrário do que eu esperava, uma parte dos meus colegas de sala, estavam apenas preocupados com o horário de ir embora; outros apenas aproveitavam pra se confraternizar; outros omitiam-se em questionar; outros falavam bobagens do tipo “resultados do IDEB não deve ser apresentados para os alunos” e outros, como eu, silenciavam na agonia da decepção, na angústia de ser voto vencido ou na irritabilidade de ver a coordenadora da sala parar diversas vezes pra pedir silêncio... Portanto, em nada esses dados nos tocam!

O que vejo é que os dispositivos facilitadores da gestão democrática nas escolas do município estão enfraquecidos, como em outros cantos do país, justamente porque ninguém leva a sério a vida educacional do Brasil, a começar por nós mesmos. Observem os Projetos Pedagógicos que nós temos nas escolas. São, na verdade, cópias baseadas em dados e informações externos, feitos por sujeitos que nada conhecem a realidade escolar. O que para mim é uma arbitrariedade.

A escolha da direção escolar também acontece de forma arbitrária. Assim como usei o microfone em 2009, para recordar que estamos falando de Lei Federal, aqui recordo o texto:

A gestão democrática do ensino público brasileiro é regulamentada por intermédio da Lei n. 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, no art. 3°, inciso VIII. Seu art. 15 também sugere que os sistemas de ensino devem assegurar progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira às unidades escolares públicas de educação básica que os integram. Dessa forma, percebe-se a valorização da autonomia administrativa das unidades escolares e o estímulo às vivências de gestão democrática em seu cotidiano.

Mas, para a maioria dos meus colegas, isso não passa de utopia. Mas, não sabe essa maioria é que quando inferimos que “pode” haver uma relação entre a insuficiência das instancias facilitadoras da gestão democrática e os últimos resultados do IDEB (que só culpam o trabalho do professor) em nosso e em outros municípios, o que permite estabelecer uma lógica entre os elementos da gestão democrática e a qualidade da educação.

Falamos de leis o tempo todo e não as cumprimos como deveria ser. É a tal coisa: “Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim”. Democracia refere-se à “forma de governo” ou a “governo da maioria”; então, torna-se claro, que as relações cotidianas no âmbito escolar, deveriam explicitar esta linha de ação, porém sabendo-se que toda gestão, pressupõe uma AÇÃO e a palavra ação é justamente o oposto da inércia, do comodismo, fica mais fácil deixar como está.

No entanto, o Fórum Municipal de Educação também buscava tratar do Plano de Ações Articuladas, o famoso PAR, e não vi ninguém questionar o que é o PAR, qual a importância do mesmo para o município e qual era a relação entre o Plano Municipal de Educação e o PAR. A Secretária de Educação deu uma pequena pincelada sobre a relação dos dois documentos, mas, na sua fala demonstrava pressupor que todos os presentes conhecem os mecanismos políticos e administrativos dos mesmos, o que não é verdade.

Muitos colegas me perguntaram o que é o PAR, o que é LDO e o que é PLANO PLURIANUAL. Para alguns, isso não é obrigação do professor saber. Esse é um grande erro, um erro imperdoável porque nós exigimos bons salários, boas condições de trabalho, reforma política, mas nos omitimos de construir documentos que garantam tudo isso. Abrimos mão, muitas vezes, de aprimorar questões que envolvem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) por consideramos que nossa obrigação política como cidadão é apenas de votar. Assim como os políticos não estão nem aí pra educação, nós também cometemos os mesmos erros, abrindo mão de colaborar e construir, para depois votar e exigir.

Assim, não entendemos que para os Municípios, este é um momento particularmente importante, pois será o ano da elaboração do efetivo planejamento da atual gestão municipal, que deve estar definido no Plano Plurianual (PPA).

A integração entre o PPA, a LDO e a LOA é um valioso instrumento para a gestão dos atuais prefeitos, pois difunde as políticas municipais e garante a informação sobre a origem das receitas e sua destinação, o que será avaliado pelos Poderes Legislativos locais e pela população em geral.

O PAR, que foi criado em 2007, funciona como um check-up médico da educação: problemas são identificados e as medidas tomadas. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no IDEB dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Como podemos colaborar, ou afirmar que participamos ativamente do processo de construção de um Plano Municipal de Educação se nós desconhecemos os documentos básicos, os instrumentos legais e se desconsideramos a importância dos mesmos? O MEC orienta que a participação do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Sociedade Civil Organizada é indispensável, a responsabilidade maior é de cada professor, porque somos nós que viveremos por décadas dentro do espaço escolar.

Nesse sentido, me deixou triste, decepcionado e irritado como aconteceu o Fórum Municipal de Educação. Não vi nenhum Vereador presente; não vi nenhum representante do judiciário; não vi nenhuma entidade não governamental participando ativamente do processo de construção do nosso PME, obedecendo às orientações articuladas entre PPA e o PAR. Isso não quer dizer que estas entidades não tenham sido convocadas, claro. Mas, independentes deles não darem a devida importância ao processo de formação de uma Educação mais soberana, igualitária, justa e democrática, NÓS professores – repito - temos (tínhamos) o dever moral de exigir mais de nós mesmos e efetivamente colaborar na construção de um plano que não seja mais uma cópia ou documento que engolimos, de cima para baixo, sem sequer avaliarmos.

Talvez eu deva entender que tudo isso é uma marca da nossa cultura de abrir mão das nossas obrigações e bradar o que nos é de direito. Pronto? Acabou? Não posso aceitar esse simplismo. Por isso, ao chegar em casa, depois de um dia inteiro de Fórum, eu escrevi no facebook: “Como eu queria ter inteligência para passar numa prova da Petrobrás e nunca mais saber de Educação”. Ao contrário do que se pensa, não estou maldizendo a minha profissão, mas, simplesmente, expressando a minha revolta diante da indiferença generalizada. Infelizmente, aceitamos o sutil poder desmobilizador que nos encontramos mergulhados.

Quando a professora Maía informou das divisões de grupos, a minha esperança foi por água abaixo. Todos os diretores e supervisores juntos para que seja “garantida” a aprovação de um plano que, na prática, iria ser construído por todos. Quando chego ao meu grupo, percebo que tudo está perdido porque poucos ali estavam interessados em prestar atenção nas mudanças que permeiam a nossa vida.

É claro que há coisas que não entendemos. Por exemplo: Se o tempo de vigência do PPA não deve coincidir com o tempo de mandato do Poder Executivo, como garantir que tanto a LDO e como a LOA terão seus planejamentos financeiros garantidos? Diz a lei que essa não-coincidência entre a vigência do PPA e o mandato do chefe do Poder Executivo acontece para que não ocorra descontinuidade de programas governamentais na transição de um governo a outro. Será?

Um grande passo com relação à Educação e a responsabilidade dos Poderes Executivos refere-se ao projeto de lei 7420/06, da ex-deputada Raquel Teixeira, que determina que cada rede e sistema de educação básica do país obedeçam a critérios definidos de qualidade e que os gestores públicos sejam responsabilizados. É a famosa Lei de Responsabilidade Educacional, que depende de uma ampla consulta pública.

Quem sabe as exigências em cima das nossas cabeças diminuam e o Poder Executivo entenda, definitivamente, que só existirão bons resultados se a responsabilidade de Educar seja compartilhada entre todos os envolvidos, desde o faxineiro até o prefeito e não apenas do professor em sala de aula, bem como a efetiva participação da família na formação do alunado.

Como consequência dessa Lei de Responsabilidade Educacional, também, é necessário lembrar e torcer para que o sistema público de educação volte a ser melhor que o sistema privado. É uma vergonha para um país democrático ter permitir que a concorrência entre estes sistemas seja injusta, incoerente com aquilo que temos em lei. Infelizmente, no Brasil, acontece assim: o governo democratiza e consequentemente, abre a concorrência imoral entre o público e o privado.

Nesse sentido, vale a pena lembrar dois exemplos: França e Coreia do Sul.

Na França é inadmissível que a escola privada seja melhor que a pública. Um presidente da república jamais seria eleito se a sua politica de governo permitisse acontecer o que aconteceu aqui no Brasil. No decorrer do século XIX, tanto na França como em boa parte dos países europeus, devido às pressões das massas e a necessidade da modernização tecnológica, instituíram-se sistemas educacionais que garantiram instrução a todos os cidadãos.

Coreia do Sul é um dos melhores exemplos de um país que mudou sua vida a partir dos investimentos feitos na Educação. Há 40 anos, todos os indicadores sociais da Coreia eram inferiores aos do Brasil. Todos. Hoje, tem um dos melhores índices educacionais do mundo. E aí, entra-se na questão da administração municipal.

A Constituição de 1988 deu aos municípios prerrogativas importantes. Até então tudo era centralizado nas decisões em Brasília. A nova carta descentralizou o poder e criou três entes federativos independentes: a União, os Estados e os Municípios. O problema é que essa divisão de deveres e direitos não foi justa, portanto, democracia incompleta.

A União continuou com as maiores arrecadações, com os maiores benefícios. Enquanto que os outros dois permaneceram com percentuais muito menores e, consequentemente, com benefícios bem menores. A União não deu aos municípios condições de se equipararem tecnicamente. Assim, os municípios não conseguem responder às exigências legais impostas pelo ente maior. Uma destas exigências é a Educação de qualidade, a ponto de o Senador Cristovam Buarque defender a federalização das escolas, seguindo modelo do Banco do Brasil.

Resumidamente: a União manda, mas não dá condições de os municípios executarem. Toda cidade, por exemplo, acima de 20 mil habitantes tem obrigação de ter o Plano Diretor. Se não tiver, o prefeito pode sofrer sanções. No entanto, o governo federal não oferece condições técnicas e financeiras para que esse plano seja realizado na prática e não seja apenas um documento legal de enfeite, como na maioria dos casos.

Na educação também acontece assim. Muitas leis, muitas diretrizes, muitas exigências legais, mas, nada de uma efetiva mudança financeira e técnica na vida dos professores brasileiros, que trabalham nos níveis básico e médio. Nós estamos no século XXI com serviços públicos do século XIX. Exemplo?

Recentemente o Deputado Federal do PSB, Gonzaga Patriota, declarou ser a favor do transporte de alunos através dos paus de arara, no município de Serra Talhada, em uma entrevista numa rádio local. O Deputado condenou a ação da Polícia Rodoviária Federal que multava os veículos que desobedeciam à legislação de trânsito que proíbe o transporte de pessoas nesses veículos.

Uma amiga pesquisadora de São Paulo, Professora Doutora em Educação pela USP, Dora Incontri, contou-nos recentemente que foi convidada a participar de um evento sobre Educação e Espiritualidade no Senado Federal. Não havia nenhum político presente. Meia dúzia de professores ligados a entidades preenchiam o imenso auditório do plenário. Um dos coordenadores do comitê de educação do Senado teve a coragem de enviar uma carta solidarizando-se com a causa da educação, via assessor parlamentar.

Nem o exemplo do Deputado do PSB, nem o exemplo do Senado Federal me surpreendem e me deixam triste. O que me entristece é a inércia que os trabalhadores da educação estão mergulhados, em todos os níveis. O silêncio é generalizado. Parece que vivemos num sistema lindo, justo, igualitário, sem assédios morais, sem problemas graves de violência nas escolas, indisciplina e enfraquecimento das relações família-escola.

O mundo moderno, com seus novos desafios, coloca a educação como prioridade para qualquer país, exige uma escola de qualidade para todos. O mundo se transforma, traz mudanças radicais, revoluções marcantes em vários setores, e só se pode enfrentá-lo apoiado no conhecimento.

Quando isso irá acontecer?

Bem, se continuarmos colocando nas mãos dos gestores e políticos; enquanto não nos valorizarmos enquanto pessoa e profissional; enquanto não formos uma classe com corporativismo necessário; enquanto a democracia estiver sendo ameaçada por nossa própria inércia; enquanto os salários apenas sejam para pagar contas e mais contas apenas, podem se preparar porque nenhuma mudança irá existir, nem por trâmites legais como o CONAE, COMUDE, FÓRUM DE EDUCAÇÃO, etc..