Estimados Colegas Professores e Estudantes de licenciaturas Diversas no Brasil,
É com enorme satisfação que lhes encaminho uma notícia há muito esperada por todos aqueles que lecionam no país. Trata-se de um Projeto de Lei da Dep. Federal CIDA BORGHETTI, do PP/PR, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece punições a alunos infratores.
Tenho mais de 35 anos dedicados inteiramente ao magistério. Durante esse tempo todo vi diversas realidades no sistema educacional brasileiro. Nunca observei tantos recursos materiais e financeiros (exceto para salário do professor) como nos últimos 10 a 12 anos, mas a Educação no país nunca esteve tão mal! E por que?
Alguns motivos, talvez o principais, na minha modesta opinião, residem em três aspectos:
a) quebra da hierarquia nas escolas,
b) ausência de disciplina em sala de aula,
c) inexistência de ordem nas escolas.
Some-se a isso a falta de um sistema de punições rígido para os alunos transgressores. Em nenhum país do mundo, praticamente, o sistema educacional abdica de punições; apenas o Brasil resolveu, após 1988, trilhar esse caminho. No Brasil, os alunos têm todos os direitos do mundo, mas não possuem deveres. As conseqüências maléficas desse equívoco estão sendo agora observadas, inviabilizando o processo ensino-aprendizagem.
Todos os dias, os órgãos de imprensa mostram casos de professores sendo espancados violentamente em colégios. Além disso, os docentes são vítimas de assédio moral por parte de alunos indisciplinados, transgressores, em sala de aula e nem ao menos têm o direito de defesa.
Impossível encaminhar, nos dias atuais, uma aula bem elaborada, cientificamente falando, pois a indisciplina veta qualquer esforço do professor ou da professora. Em face dessa realidade, muitas pessoas desistem do magistério e, o que é pior, abandonam os cursos de Licenciatura, gerando um já constatado déficit de professores seríssimo no país, conforme a imprensa vêm ressaltando
A deputada CIDA BORGHETTI resolveu romper com a conivência ,. com o silêncio, ao apresentar um importantíssimo Projeto de Lei, que mostro a seguir, e que necessita de um amplo, amplo mesmo, apoio de todos os professores e professoras brasileiros que se sentem impotentes diante da escalada de todo tipo de violência cometida contra os docentes no Brasil.
Caso concordem com esse Projeto, por gentileza, divulguem amplamente esse documento que lhes envio e manifestem da maneira que achar mais conveniente o apoio, como por exemplo enviando e-mails e/ou cartas para os demais deputados do Congresso Nacional.
Peça-lhes, como professores, que apoiem o Projeto de lei da Deputada CIDA BORGHETTI. Não se pode perder essa rara oportunidade de mudar , para melhor, a Educação em nosso país.
Atenciosamente,
Prof. Lucivânio Jatobá
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PL 267/2011 Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor
Cida Borghetti - PP/PR
Apresentação
08/02/2011
Ementa
Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
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