Assassinato da jornalista Sandra Gomide completa oito anos
O jornalista matou Sandra num haras em Ibiúna, interior de São Paulo (SP), após o fim do romance dos dois. Depois de atirar nela pelas costas, ele se aproximou e lhe deu um tiro na cabeça, a 35 cm distância. Desde então, passou apenas sete meses preso.
Réu confesso, Pimenta chegou a ser condenado a 19 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a confissão serviria para reduzia a pena, que caiu para 18 anos, informou o site Cidade Biz.
O caso agora está no Superior Tribunal de Justiça. No dia 5 de agosto, a a ministra Maria Thereza de Assis de Moura votou pela redução de três anos de sua pena, mas não aceitou o pedido para anular o Tribunal de Júri. No momento, o julgamento está interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. (1)
(1)- Redação Portal IMPRENSA.
No ano passado, 16,9% dos inquéritos concluídos ficaram sem definição do criminoso. Para especialistas, é isso que traz a sensação de impunidade.
Há quem diga que o Brasil teve uma aula de investigação com o caso da menina Isabella Nardoni, jogada do sexto andar de um prédio em São Paulo no dia 29 de março. A população pôde acompanhar ao vivo pela televisão a reconstituição do crime, o trabalho da perícia e as hipóteses levantadas. “Seria o sangue de Isabella o encontrado no apartamento?” “Qual objeto foi usado contra a menina?” “O crime levou quanto tempo?” Perguntas que a polícia buscou responder. Dessa forma, o inquérito policial foi encerrado apontando os acusados, que serão julgados pela Justiça.Longe dos holofotes, porém, crimes continuam sem solução. No Paraná, por exemplo, em 10,9 mil crimes não foram definidos os autores, em 2007. Do total de inquéritos concluídos no estado no ano passado, 16,9% ficaram sem definição do criminoso, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Crescimento de casos solucionados é maior
Para especialistas, o número, que deveria ser zero, preocupa e traz conseqüências, como a sensação de impunidade. “A falta de responsabilização do autor do crime estimula ainda mais o crescimento da criminalidade”, aponta o advogado criminal e doutor em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná, Juliano Breda.
Para ele, o aumento do número de inquéritos demonstra o acréscimo do fenômeno delitivo. Na comparação de 2006 com 2007, o número de inquéritos instaurados passou de 46,3 mil para 57,5 mil – aumento de 24,6%. “Enquanto as estatísticas do Ministério da Justiça apontam uma redução da criminalidade em alguns estados, especialmente em São Paulo, o Paraná vive um momento dramático de insegurança social”, diz o advogado.
Causas
De acordo com Breda, não se pode culpar exclusivamente a polícia na indefinição de autoria de um crime. “O inquérito policial é um procedimento de certa complexidade e o sucesso de uma investigação depende, sobretudo, da infra-estrutura oferecida aos órgãos policiais.”
Um investigador da região metropolitana de Curitiba conta que enfrenta essa dificuldade. Ele diz que não vai ao local do crime porque não há policiais suficientes. Num plantão da delegacia, só há um investigador, que tem de cuidar da carceragem, registrar Boletim de Ocorrência, cuidar do patrimônio da delegacia, levar presos para a audiência, entre outras atividades. “A gente consegue obter êxito quando imediatamente fica a par e não deixa esfriar.”
A promotora de Justiça Cynthia Maria de Almeida Pierri, da Promotoria de Inquéritos Policiais de Curitiba, verifica que muitos inquéritos poderiam ser melhor investigados. “Falta pegar o inquérito e terminar. Coisas se perdem com o tempo. Acabam ficando no trâmite Ministério Público e delegacia”, diz. O trâmite acontece porque é o MP que, a partir das informações do inquérito, pode oferecer denúncia e dar início à ação penal ou promover arquivamento. Segundo ela, são feitos mais arquivamentos do que oferecidas denúncias, o que deixa a maior parte dos crimes impune.
Instauração
Nem todas as ocorrências policiais viram inquéritos. Na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, por exemplo, um Boletim de Ocorrência (BO) não necessariamente transforma-se em inquérito. “Todos os BOs que são instaurados já dão início à investigação, não necessariamente ao inquérito. Na hora que tem algum indício, alguma pista, prova, que possa te levar a descobrir autoria, aí sim é instaurado inquérito”, explica o delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículo, Itiro Hasshitani.
O professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Maurilúcio Alves de Souza, verifica que o Estado não tem condições de instaurar inquérito para todos os crimes. “O Estado não garante o direito da vítima porque não tem condições para tal.” Para ele, no meio de muitas ocorrências que não se transformam em inquéritos, o caso Isabella poderia ser mais um crime em São Paulo. “Depois que tomou toda repercussão, eles (peritos) foram (ao local). Há dificuldade no Brasil em relação à investigação criminal”, conclui.
O escritório de advocacia Professor René Dotti adotou há dois anos uma ação inédita, segundo o sócio Beno Brandão: reunir documentos para levá-los diretamente ao Ministério Público (MP), sem a instauração de inquérito. “A gente faz tudo que é possível para não levar processo à autoridade policial. O normal seria pedir instauração do inquérito e esperar.” Segundo Brandão, estão sendo obtidos bons resultados. (2)
(2)-http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=769435&tit=Um-ano-e-10-mil-crimes-impunes
É preciso fé cega e pé atrás...
Na última segunda-feira, numa sala de 7ª série, eu explicava o processo da Inconfidência Mineira. Falei que todas as reuniões dos planos de conspiração contra a Coroa Portuguesa eram realizadas na casa de um tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade; expliquei qual foi a reação de dona Maria, Rainha de Portugal e como foi o esquartejamento do jovem militar conhecido com Tiradentes.
Ao final da explicação, fiz uma pergunta: Porque apenas Tiradentes recebeu sentença de morte? Alguns não haviam entendido a questão e não acertaram. A maioria acertou.
Hoje pela manhã acompanhava um programa de rádio via internet e passava a entrevista de um assaltante que havia sido preso por tentativa de roubo de um celular. O rapaz, de 29 anos, era fugitivo presidiário havia dois anos. Ele informou ao repórter que havia fugido quando lhe foi permitido visitar a família, depois de seis anos de cadeia. Segundo ele, a sua sentença era pra ser cumprida em três anos e ele já estava no sexto ano, quando resolveu não voltar mais pra prisão.
Com estes dois exemplos, percebe-se que historicamente, no Brasil, a justiça só funciona com rigor pra quem é pobre e, no caso de Tiradentes e deste presidiário, a justiça parece negar a essência pela qual foi criada. Será que vamos continuar dizendo que a justiça só funciona para uns e para outros não? De quem é a culpa de haver dois pesos e duas medidas?
Gostaria de que sugerir a leitura de uma reportagem da veja: "Os sobreviventes da burocracia - A república do papel, que sufoca a eficiência do país, só é ruim para o cidadão comum. Para os corruptos, é uma maravilha".
Disponível em: http://veja.abril.com.br/041006/p_082.ht...
Infelizmente, o fato é que a maioria da população não é esclarecida. E porque não é esclarecida? Por que não tem boa formação. E porque não tem boa formação? Por que não tem boas escolas? E porque não tem boas escolas? Por que barganham o seu voto e elegem gente como Paulo Maluf, como Severino Cavalcante e tantos outros.
Analisando friamente, percebemos que impunidade é reflexo da nossa falta de capacidade de discernimento, de esclarecimento, de formação crítica. O sistema Judiciário apenas aplica as leis e apenas os ricos podem pagar bons advogados para este use a justiça, a lei em favor do seu cliente. Bons advogados só podem pagar os ricos, então os ricos são mais difíceis de punir. Os pobres não têm condições financeiras para contratar um bom advogado para se defender, então a Justiça anda rápido. É assim.
Quanto mais travas, recursos, incidentes processuais, possibilidades de defesa tiverem no processo, mais a coisa vai ficar atrasada, portanto, o bom advogado que souber utilizar do processo (contraditório e ampla defesa - Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal), conseguirá protelar um processo por anos. A Lei não está errada... Não é a Lei que precisa ser mudada. Que diferença fez, faz e fará um papel? Nenhuma. A Lei está certa, é o brasileiro que não cumpre nem exige que seja cumprida.
O Judiciário é um poder travado, só faz o que é possível legalmente, o que tá escrito na lei feita pelo Presidente (porque hoje o Brasil é legislado pelo Planalto - 75% das leis hoje vigentes são originárias de Decreto Presidencial ou Medida Provisória depois aprovada pelo Congresso e pela Câmara), pois as Leis do Presidente tem preferência em votação, aí não dá tempo dos legisladores formularem ou votarem as próprias leis.
Então, a lei só funciona para os pobres porque são eles que votam em quem faz as leis e quem faz as leis só está preocupado com a própria pele, criando inúmeros mecanismos para poder se safar, inúmeras falhas que depois dá crise e conflitos jurisprudenciais no STJ, STF e tribunais inferiores por causa de uma vírgula que deixa dúbio o texto da lei, ou um parágrafo que eles tiram de um artigo e colam em outro que muda tudo.
A Justiça no Brasil é diretamente proporcional a qualidade de seu povo. Ainda sim, Graças a Deus, que há muito mais juízes, promotores, procuradores, advogados, honestos, justos e que amam a profissão pelo seu próprio caráter institucional, do que políticos que gostam de fazer o bem pela coletividade.
Acredito que só pode criticar aquele que conhece muito bem o assunto, suas origens, razões, aplicabilidade e conseqüências! Não é uma Lei, um Código, uma Coletânea de Leis, um Decreto, uma Medida Provisória, que vai fazer diferença, é tudo um monte de papel. O Brasil e, conseqüentemente, a Justiça só vão mudar quando o povo brasileiro mudar!
Quanto o povo brasileiro se conscientizar que a conduta de "furtar" um brigadeiro antes dos parabéns em uma festinha de aniversário é exatamente a mesma coisa que pegar 30 mil reais das verbas públicas para interesse particular. Quanto se conscientizar que se a pessoa já esteve lá, não melhorou, piorou, fez a gente passar vergonha, roubou e o Brasil está cada vez pior, é hora de arriscar e mudar nas urnas. Mas, se viram a lista de deputados e senadores eleitos saberão que o povo não está preocupado com o Brasil. O Povo está preocupado é se o Bolsa Família vai chegar direitinho o mês que vem e o resto que se dane!
Democracia é o povo ter o maior poder para tutelar seus próprios interesses (votar) e ainda sim, mesmo que fizer bobagem na hora do voto, sua decisão é respeitada e quem ele colocou continua lá. Para quem tem um presidente que não é capaz de concordar o sujeito com o verbo e suas mais expressivas falas se resumem a metáforas futebolísticas, a existência de algo que possa ser chamado de "Justiça" já é uma vitória incomensurável.
Sem Educação, não haverá Justiça.
Sem Justiça, não haverá punição.
Sem punição, não haverá paz.
Sem paz não, haverá vida.
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