A matéria faz uma retrospectiva sobre o golpe de estado em Honduras, aborda a importância da democracia, a posição do Parlamento brasileiro, apresenta o manifesto do MNDH em favor de Zelaya e do povo hondurenho e veicula a carta do COFEMUM.
Movimento apóia luta pela volta à democracia em Honduras
Eleito de 2005 para um mandato que vai até 2010, Manuel Zelaya sofreu toda sorte de pressão das forças conservadoras de Honduras, até que foi deposto no dia 28 de junho de 2009. Dias antes, já sem apoio do exército e em uma situação de tensão, o presidente convocava partidários para viabilizar a votação de 28 de junho que decidiria sobre a realização de um referendo sobre reeleição presidencial.
Na manhã desse dia, porém, militares tiram Zelaya de sua casa, ainda de pijamas e o enviam para fora do país. Uma carta-renúncia falsa foi lida no parlamento e o líder do Congresso, Roberto Micheletti, assumiu a presidênciaO golpe de estado ganhou repercussões e repúdio por todo o mundo.
Após marchas e contramarchas, no dia 21 de setembro, Zelaya retornou ao país, "por meios próprios e pacíficos" e recebeu autorização do Brasil para ter abrigo na sua embaixada em Tegucigalpa.
Manifestantes favoráveis à sua volta ao poder se reuniram nas ruas da capital hondurenha e a polícia agiu como de praxe: dispersando os manifestantes com violência e prendendo dezenas deles.A embaixada brasileira também foi alvo da ação do governo golpista: teve energia elétrica, água e telefones cortados, restabelecidos depois de pressões brasileiras.
“Tradição democrática”
Em pronunciamento público, Zelaya reiterou que Brasil não teve participação em seu retorno e disse que escolheu a embaixada brasileira por causa da "tradição democrática" do país. Esta semana, os movimentos sociais brasileiros – entre os quais o MNDH – estão divulgando o “Manifesto em favor de Zelaya e do povo hondurenho”, onde reforçam “a postura do governo brasileiro, oferecendo abrigo na embaixada brasileira para Manuel Zelaya, presidente legítimo de Honduras”.
De acordo com o manifesto (veja sua íntegra abaixo) a concessão brasileira é “uma tradição diplomática que o Brasil honra, devidamente alinhado com os princípios do direito internacional e com a defesa do direito dos povos de escolherem livremente seus governantes”.
Em Honduras, o Colectivo Feminista Mujeres Universitarias divulgou um manifesto (veja abaixo), acusando que o país se transformou em um “gran carcel para hondureñas y hondureños”. O governo interino de Honduras afastou a hipótese de invadir a embaixada brasileira, mas pediu, nesta quarta-feira, que Brasil defina o status de Zelaya.
O governo golpista comunicou à embaixada brasileira que Zelaya deve ser definido como asilado político ou então definitivamente entregue à Justiça hondurenha para responder pelas acusações que foram feitas contra ele. O governo golpista acusa Zelaya de “incitar a população à violência, e isso não podemos aceitar".
Peculiaridade
A situação de Zelaya na embaixada brasileira é peculiar, porque se trata de uma proteção dada a um presidente deposto dentro de seu próprio país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim tratam Zelaya como uma espécie de "convidado" em território brasileiro, argumentando que se trata do presidente legítimo de Honduras.
Zelaya é acusado de ter violado a legislação hondurenha ao propor um referendo para mudar a Constituição e assim permitir a reeleição. O presidente deposto responde que a reeleição seria válida apenas a partir de seu sucessor.
Manifestação
Parlamentares brasileiros de vários partidos, entre senadores e deputados, juntamente com militantes e organizações da sociedade civil, foram hoje pela manhã à embaixada de Honduras em Brasília manifestar repúdio ao governo golpista daquele país.
Ontem, o Plenário da Câmara aprovou moção de repúdio ao gesto do governo de Honduras de cortar água, luz e telefone e de impor um cerco militar contra a embaixada brasileira.
Manifestos
Conheça abaixo os manifestos da sociedade civil brasileira e do Colectivo Feminista Mujeres Universitarias de Honduras.
Manifesto em favor de Zelaya e do povo hondurenho.
A postura do governo brasileiro, oferecendo abrigo na embaixada brasileira para Manuel Zelaya, presidente legítimo de Honduras configura a prática de uma tradição diplomática que o Brasil honra, devidamente alinhado com os princípios do direito internacional e com a defesa do direito dos povos de escolherem livremente seus governantes.
Do ponto de vista jurídico, à luz do direito internacional, a concessão do asilo político à Manuel Zelaya oferece uma oportunidade para que a democracia seja restabelecida em Honduras e o Brasil não poderia omitir-se nesse contexto.
Desde a redemocratização do país, iniciada na década de 80, o Brasil mantém uma postura de rejeição aos golpes de estado que afetem a rotina eleitoral e a manifestação de vontade dos países da América Latina, em especial.
É necessário, sim, usar a autoridade que o Brasil possui para ajudar a construir uma solução capaz de fazer com que a democracia avance em Honduras e no continente. O golpe militar de 28 de junho trouxe para Honduras a repressão, os assassinatos, detenções arbitrárias e o fim das liberdades políticas.
O processo de resistência nacional, organizado pela Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe, aponta para a manifesta vontade do povo hondurenho de combater o golpe e restabelecer o governo de Zelaya e esta é a vontade, que deve ser respeitada, que deve prevalecer.
O regime de Micheletti está utilizando claramente a repressão para deter o movimento, inclusive demonstrando desprezo pelas normas internacionais que protegem a inviolabilidade da embaixada brasileira em Honduras.
Isto é inaceitável nos tempos atuais, representa um grave retrocesso na história mundial e deve servir de chamamento a todas as entidades internacionais de defesa de direitos humanos a postarem-se incondicionalmente na defesa do povo hondurenho e de seus direitos.
A repressão brutal contra os manifestantes que estavam em frente à Embaixada Brasileira e o toque de recolher precisam de uma resposta internacional imediata. A vontade do povo deve se expressar em eleições livres e democráticas, sob o comando do governo legitimamente eleito de Manuel Zelaya e dos representantes da Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe.
As próximas horas serão decisivas e as entidades de defesa de direitos humanos no Brasil e no mundo, movimento sindical, movimentos sociais, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras devem manifestar sua indignação contra o golpe que vitima o povo hondurenho e exigir o restabelecimento da paz, da vontade popular e da democracia no país.
Comunicado
Honduras la Gran Carcel para Hondureñas y Hondureños
A la Comunidad Internacional, a las compañeras y compañeros de los Movimientos Sociales del mundo les comunicamos lo siguiente:
Desde el día lunes 21 de Septiembre, nuevamente suspendieron las garantías constitucionales, imponiendo el toque de queda desde las cuatro de la tarde. A la altura de las 5:00 de la madrugada del Martes 22 de Septiembre, mujeres, hombres, jóvenes, niños, niñas y personas adultas mayores fueron reprimidas por las fuerzas armadas, militares fuertemente armados preparados para la guerra, dispararon, lanzaron bombas lacrimógenas, desalojaron violentamente a las personas de la resistencia que se encontraba en las afueras de la Embajada de Brasil, produjo muertes (aun no confirmadas por el gobierno defacto), cientos de heridas y heridos y varias personas detenidas, principalmente las juventudes, las cuales fueron llevadas al estadio deportivo “Chochi Sosa” en donde se desconoce su estado, ya que están utilizando medidas que se asemejan a los campos de concentración.
En el transcurso del día martes, la incertidumbre y la zozobra cubrió el país, nuevamente se impuso el toque de queda de 6:00 de la mañana a 7:00 de la noche, suspendieron intermitente del aire el único canal de TV, canal 36 y radio globo, quienes informan objetivamente al pueblo hondureño. Durante las transmisiones posibles fuimos testigas, de la represión a manifestantes y concentraciones de la resistencia que se daban en diferentes barrios y colonias de Tegucigalpa, así como la represión violenta cometida en la capital industrial, San Pedro Sula.
A las 4:00 de la tarde nuevamente se le comunica al pueblo hondureño mediante cadena nacional de los golpistas, representados por Roberto Micheletti, que se extiende el toque de queda de 7:00 de la tarde a 6:00 de la mañana del día miércoles 23 de septiembre.
Nuevamente las fuerzas Militares, con el aval del poder político, económico de Honduras, se unen para reprimir a un pueblo que ha dado muestras de fuerza, esa fuerza de la dignidad, de no callar mas frente a los atropellos de los que históricamente se han apropiado de nuestra patria.
Hoy, a 87 días de Resistencia, hay un pueblo dispuesto a recuperar su democracia y no someterse a un régimen golpista, la organización de barrio a barrio, en cada colonia todas y todos estamos saliendo a decir NO MAS REPRESION, NO AL GOLPE DE ESTADO, NO A TENER UN PAIS CONVERTIDO EN CARCEL.
Esperamos que los pueblos del mundo continúen denunciando el atropello y la violación a los Derechos Humanos que estamos siendo objeto el pueblo hondureño.
El respeto no se Gana con Golpes, y la paz no se escribe con sangre.
Colectivo Feminista Mujeres Universitarias/ Honduras, C.A.
