CÓDIGO DE ÉTICA APROVADO EM 18 DE JUNHO DE 2009

Código de Ética do Partido dos Trabalhadores diz em seu Art. 3º.:

São princípios éticos fundamentais que devem orientar a conduta de todos os filiados ao Partido dos Trabalhadores:

I – o respeito à fidelidade partidária, ao Estatuto, ao Código de Ética e Disciplina, ao programa e às decisões regulares das instâncias do Partido;

II – a defesa de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com vistas á construção do socialismo;

III – o dever de combater, por todos os meios ao seu alcance, a exclusão social, a desigualdade, e quaisquer formas de discriminação quanto ao sexo, à raça, à etnia, à religião, à condição econômica, à atividade profissional, às convicções políticas, a qualquer condição de deficiência, de idade, de orientação sexual, bem como os atos de assédio moral, sexual, a pedofilia, a violência doméstica e outros da mesma natureza;

IV - o respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por conseqüência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública;

V – a supremacia dos interesses partidários sobre os interesses particulares, de tendências partidárias, de correntes ou grupos internos;

VI- o dever de denunciar, junto aos órgãos públicos competentes, ilícitos que impliquem em lesão à probidade administrativa, à igualdade de todos os cidadãos perante a lei, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, artístico e cultural do país, bem como aos interesses da coletividade em geral;

VII- a fidelidade aos princípios programáticos, à ética e às decisões partidárias, no exercício de mandato eletivo, de cargo ou função de confiança;

VIII - a defesa da atuação autônoma e plural dos movimentos sociais e populares, das suas associações, das centrais sindicais e sindicatos;

IX – o respeito à democracia interna e o respeito à pluralidade de idéias e às posições manifestadas dentro ou fora dos órgãos partidários por quaisquer filiados ao partido;

X – a não utilização dos órgãos, da estrutura, e dos recursos partidários, para favorecimento de determinadas posições, correntes, tendências, candidaturas, ou grupos partidários;

XI - a construção da independência financeira do Partido dos Trabalhadores, de modo a impedir que o poder econômico possa influenciar a sua vida interna e a sua atuação;

XII- zelar para que a captação e a destinação de todos e quaisquer recursos, inclusive os obtidos para o custeio de campanhas eleitorais ou para a disputa de cargos de direção partidária, a gestão financeira e a prestação de contas, sejam feitas de modo legal, adequado e transparente;

XIII – o incentivo à filiação criteriosa de interessados, a partir de efetiva avaliação política, ética e ideológica da pessoa a ser filiada, e do seu real comprometimento com os princípios, regras e fins do Partido dos Trabalhadores, observadas as normas partidárias em vigor;

XIV – a defesa e o respeito à imagem pública do Partido, de todos os seus os seus filiados, dirigentes e portadores de mandato, ressalvado o direito de divergência de idéias e a liberdade de expressão de posições políticas;

XV – a apuração ou punição de infração ética de qualquer filiado, sem qualquer favorecimento em decorrência da sua condição partidária, de exercício de mandato, de função pública, ou de condição política ou pessoal de qualquer natureza;

XVI – o tratamento respeitoso e isonômico, independentemente da função partidária, a todos os filiados e dirigentes do Partido;

XVII – a igualdade de direitos e deveres partidários entre todos os filiados, sem prejuízo do natural exercício das atribuições e da imposição de deveres especiais aos dirigentes partidários.

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