Professor, Você Sabe o que é o PAR?

Por dentro do Plano de Ações Articuladas -PAR

Esse programa de metas é opcional: cada secretaria de Educação decide se faz ou não o planejamento para seu estado ou município

Texto

Gabriel Navarro

É preciso planejar as ações da secretaria milimetricamente

O PAR (Plano de Ações Articuladas) é uma ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC). Assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação - programa de 28 diretrizes para a melhoria do ensino nacional -, o secretário responsável por essa área automaticamente se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. Essas metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade. É a partir desses dados que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) pode fornecer apoio técnico e financeiro às administrações regionais.

Para ajudar os gestores a analisarem a qualidade do ensino municipal, o MEC distribui um roteiro de autoavaliação e várias tabelas com informações demográficas e de censo escolar. Cada item do balanço vale quatro pontos, sendo que os que recebem notas 1 ou 2 tornam-se as maiores prioridades. Como muitas vezes o mais urgente é ampliar a infraestrutura da cidade (através da construção de creches, melhoria de escolas em zona rural/periférica etc.), o PAR acaba se tornando um importante mecanismo de redistribuição de verba do orçamento federal. Atualmente, cada vez mais são requisitados também cursos de atualização e formação continuada para educadores.

Todos os governadores, prefeitos e secretários de educação que se cadastrarem no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) recebem uma senha para acompanhar pela internet o andamento dos projetos de melhoria do ensino. O restante dos cidadãos não tem acesso a nenhum dado sobre o progresso das ações do PAR. Podem apenas conferir os relatórios emitidos pelas administrações municipais no portal do Simec.

Além de consultores, que atendem às regiões nas quais a situação das escolas é mais crítica, o MEC também fornece apoio técnico por meio de uma parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Já quando a ajuda vem na forma de dinheiro, o município precisa firmar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Hoje, todos os 5.563 municípios brasileiros estão comprometidos a realizar o Plano de Ações Articuladas, segundo o Ministério da Educação.

Posted in: Professor, Você Sabe o que é o PAR?