Conferência Nacional de Educação:
Desafio de articular ações das três esferas de governo.
Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), com a participação de diversos segmentos da sociedade – incluindo a SBPC –, a iniciativa pretende, entre outros objetivos, elaborar diretrizes para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, que promova a efetiva cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, em favor da melhoria da qualidade da educação brasileira, desde a pré-escola até a pós-graduação.
A ideia é que a conferência seja um espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos, em favor da construção de um projeto nacional de educação e de uma política de Estado.
Na medida em que a CONAE visa à mobilização social em prol da educação – demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional, o documento referência inspira-se na necessidade de enfrentamento de, pelo menos, cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira:
a- Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação.
b- Manter constante o debate nacional, orientando a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior, por meio da definição de referências e concepções fundamentais em um projeto de Estado responsável pela educação nacional, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos sociais e visando à consolidação de uma educação efetivamente democrática.
c- Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONAE redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional, no Brasil.
d- Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do aluno à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos docentes e funcionários; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação.
e- Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação básica e superior, bem como da democratização de sua gestão.
Alguns pontos dessa agenda são imprescindíveis para assegurar, com qualidade, a função social da educação e da instituição educativa, dentre eles:
a- Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação.
b- Manter constante o debate nacional, orientando a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior, por meio da definição de referências e concepções fundamentais em um projeto de Estado responsável pela educação nacional, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos sociais e visando à consolidação de uma educação efetivamente democrática.
c- Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONAE redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional, no Brasil.
d- Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do aluno à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos docentes e funcionários; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação.
e- Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação básica e superior, bem como da democratização de sua gestão.
Alguns pontos dessa agenda são imprescindíveis para assegurar, com qualidade, a função social da educação e da instituição educativa, dentre eles:
A educação inclusiva; a diversidade cultural;
A gestão democrática e o desenvolvimento social;
A organização de um Sistema Nacional de Educação, que promova, de forma articulada, em todo O País, o regime de colaboração;
O financiamento e acompanhamento e o controle social da educação;
A formação e valorização dos trabalhadores da educação.
Todos esses aspectos remetem à avaliação das ações educacionais e, sobretudo, à avaliação do Plano Nacional de Educação, suas metas e diretrizes, visando a ajustá-lo às novas necessidades da sociedade brasileira.
O tema central da CONAE:
"Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação".
A partir deste momento, ele se torna objeto de estudo e de deliberação, incluindo, portanto, o debate de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino em um fórum de mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação com a participação de amplos segmentos educacionais e sociais.
Segundo Francisco das Chagas Fernandes (coordenador comissão organizadora nacional da Conferência) a CONAE será um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.
Gravatá irá realizar a sua Conferência Municipal nos dias 28 e 29 de Julho próximos, na Escola Professor Antônio Farias, a partir das 8:00h. Esses debates deverão ser orientados por um Documento Referência elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da Conae, instituída em setembro do ano passado.
As propostas votadas e aprovadas nas etapas distrital e estadual comporão o Documento-Base da Conae, que será discutido durante o evento e poderá sofrer supressão (parcial ou total), adição ou substituição do texto. O Documento Final, com as deliberações da Conae, será a referência prioritária na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e nos encaminhamentos relativos ao Plano Nacional de Educação.
A expectativa da organização é reunir entre 2,5 mil e 3 mil representantes da sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, professores, gestores, estudantes e pais/mães (ou responsáveis) de alunos –que atuarão como delegados na conferência e terão poder de voto das propostas – além de cerca de 400 convidados. Os delegados serão indicados durante as conferências estaduais, dentre aqueles que participaram dos eventos municipais.
Saiba mais - Outras informações sobre a Conae e as conferências municipais/intermunicipais e estaduais podem ser obtidas pelo site do MEC:
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