Até o fim do mês, a PEC que prevê o terceiro mandato do presidente Lula deve ser protocolada na Câmara.
SERÁ POSSÍVEL?
O medo de que a doença da ministra Dilma Rousseff a impeça de concorrer à sucessão presidencial em 2010 reacendeu entre a base aliada do governo a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que viabilizaria mais quatro anos de governo, teve 171 assinaturas.
O deputado afirma torcer pela melhora da ministra, que foi diagnosticada com um câncer linfático em estágio inicial, mas alega que os governistas devem, sim, pensar num terceiro mandato do presidente Lula. Até o final do mês ele pretende, com ainda mais assinaturas, protocolar a PEC na Câmara. Para valer nas eleições de 2010, a proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano.
Cientistas políticos ouvidos pelo site ‘‘Último Segundo’’, porém, não concordam com a hipótese do terceiro mandato. João Paulo Peixoto, professor de Política e Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), se diz contrário a qualquer proposta deste sentido. Ele observa que mandatos sucessivos prejudicam a democracia. Além disso, segundo Peixoto, no caso do Brasil a alternância de poder após 24 anos da redemocratização seria interessante para o País.
Para o cientista político Bruno Lima Rocha, parlamentares que propõem estes projetos estão em busca de “protagonismo”. “É tão oportunista e golpista quanto foi a emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, relembra.
Na contramão das demais lideranças partidárias, Sandro Mabel (PR-GO), líder do seu partido na Câmara, também propõe a aprovação de um projeto que viabilizaria mais alguns anos de Lula no poder. A proposta coincidiria as eleições majoritárias com as municipais e, assim, prorrogaria por mais dois anos o mandato de Lula, além dos governadores, senadores e deputados.
Questionados acerca da proposta de Mabel, porém, os líderes foram categóricos: a proposta é inviável. “O PT é radicalmente contra qualquer prorrogação de mandato. Isso é inconstitucional. Não tem cabimento um deputado prorrogar o seu próprio mandato”, argumentou o líder do PT, Cândido Vacarezza (SP). “Falar em prorrogação é um palavrão”, afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
O deputado Vitor Penido (MG), mesmo sendo filiado ao DEM, é um dos que endossam a ideia de Mabel. “É inegável que 80% da população estejam satisfeitos com Lula. Não sou eu que está dizendo, é o povo”.
A exemplo do deputado Jackson Barreto, os deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG) tentaram emplacar ideias para prorrogar o tempo do presidente Lula no governo. Devanir queria promover um plebiscito. Willian previa fim da reeleição e mandatos únicos de cinco anos. Ambas as propostas não foram levadas adiante. O deputado Henrique Fontana (RS), é um dos porta-vozes do presidente no Congresso sobre o assunto. Ele acredita que esta ideia deve ser pensada apenas em se tratando da continuidade do governo do PT, e não do presidente Lula em si.
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