quarta-feira, 10 de junho de 2009

TRÊS NOVOS DISTRITOS GRAVATAENSES




Gravatá ganha três novos distritos.



O projeto é de autoria do vereador Danilo Melo (PMDB), o qual instituiu a transformação dos povoados de Ruinha de São Severino, Russinha e Avencas em distritos de Gravatá e precisa da assinatura do prefeito Ozano Brito para ser definitivamente aprovado.


O autor do projeto justifica:


"Cada uma dessas comunidades apresentam suas características culturais, potencialidades turísticas e de produção agrícola, que a partir de agora serão muito mais valorizadas pelos poderes públicos e organismos que investem no desenvolvimento das comunidades rurais".


Pra entender melhor o projeto do vereador, vale a pena lembrar o que é um distrito e qual é o seu papel para a economia e para a política do município.


Segundo Hely Lopes Meirelles, em sua obra DIREITO MUNICIPAL, da ed. Malheiros, São Paulo, "Distrito é forma de divisão meramente administrativa do Município, por isso mesmo não adquirindo autonomia política (sem representação partidária), jurídica (não demanda ou é demandado em juízo) ou financeira (orçamento próprio, ordenação de despesas)".

Segundo o livro, os distritos existem muito mais para facilitar a vida dos usuários dos serviços públicos e melhorar, aproximando-os, a qualidade e eficiência na resposta aos pleitos dos munícipes.



Para o vereador Danilo Melo, a medida vem facilitar a vida das familias desses povoados, que passam a ter mais autonomia e independência na busca constante dos seus desenvolvimento.


VAMOS REALMENTE ESPERAR QUE ESTES NOVOS DISTRITOS POSSAM REALMENTE CONSTRUIR SUA AUTONOMIA E QUE A VIDA DAQUELES QUE LÁ VIVEM POSSA MELHORAR, SENDO ATENDIDOS NAS NECESSIDADES BÁSICAS AO LONGO DOS ANOS, E NÃO APENAS SEREM LEMBRADOS COMO "DISTRITOS ELEITORAIS" A CADA QUATRO ANOS.

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