Câmara aprova projeto que permite jovem infrator ter visita íntima e criar filhos na unidade de internação
Aos bandidos tudo, ao cidadão normal, a lei.
Este parece ser o princípio seguido pelos deputados brasileiros que se acostumaram a legislar em favor do crime organizado, seguindo diretrizes do desgoverno...
Prova disto são as recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ontem foi aprovado por voto simbólico de suas excelências o projeto que padroniza a aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores em todo o País cria regalias muito estranhas aos ditos “excluídos”.
Assim que o Senado homologar e o Lula sancionar, os menores infratores terão direito à visita íntima durante o regime de internação. A medida vale para os “menores” casados ou em união estável. Não bastasse tal aberração legal, os protetores dos infratores exageraram na dose, Deram direito de a mãe adolescente cuidar de bebês de até três anos na unidade de internação. O "lindo" projeto foi enviado em 2007 pelo Executivo e alterado por Rita Camata (PMDB-ES).
Rita alega que a proposta é ressocializar os jovens e permitir que eles tenham uma nova chance. Por isso, ela incluiu no projeto a obrigação de o menor e sua família receberem tratamento médico, para tratar de dependência química, por exemplo.
Para completar, os gestores públicos que não cumprirem com suas obrigações de oferecer condições de ressocialização dos menores poderão ser enquadrados na lei de improbidade administrativa.
Pelo projeto, os municípios ficarão encarregados de aplicar as medidas de penas alternativas. Os estados, pelos cuidados de internamento dos adolescentes em regime semi-aberto e fechado. E a União será responsável por traçar as diretrizes gerais e participar com suplementação de recursos.
Fonte: Edição de Quarta-feira do Alerta Total: http://www.alertatotal.net/
Por Jorge Serrão.
NO BRASIL, O CRIME COMPENSA E COMO COMPENSA!!!!!
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