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Pela autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa dos estados – Descentralização dos Poderes!
NOTA OFICIAL
Decisão dos filiados coloca o Partido Federalista na “centro-direita”
O Partido Federalista , na contínua e inarredável defesa dos princípios da liberdade, da democracia, da lei e da ordem, vem a público informar:
1. Que 82,5% dos votos válidos de seus filiados indicam, por meio de consulta democrática em que cada membro tem direito a um voto, a decisão de aceitar proposta da Direção Nacional para que a agremiação se posicione ideologicamente como de “centro-direita”;
2. Que tal posicionamento estabelece duas orientações claras, a saber: a Programática, em atendimento contínuo aos fundamentos e princípios federalistas de redistribuição dos poderes e recursos do País desde a sua fundação; e a Moral, correspondente à importância dos valores no processo de reorganização estrutural do tecido social brasileiro.
3. Nesse contexto, o Partido Federalista declara que:
a) Envidará todos os esforços para que não seja aprovado no Congresso Nacional, ainda que sob o modelo institucional vigente, quaisquer projetos que signifiquem: legalização da prática do aborto; legalização do casamento entre indivíduos do mesmo sexo; legalização da adoção de crianças por casais de indivíduos do mesmo sexo; imposição do desarmamento da população civil; imposição de cotas raciais e sociais; atentado ao direito de propriedade; e qualquer proposta tendente à relativização da justiça em crimes de qualquer natureza.
b) Mesmo com a orientação partidária em relação às teses acima elencadas, nunca impedirá, seja na condição de partido político, seja na de governo, que o povo de cada estado exerça o legítimo direito autônomo para deliberar e decidir, por meio de plebiscitos e/ou referendos, sobre temas de natureza sensível ou crítica, desde que sob a égide dos princípios constitucionais do Estado de Direito e tendo em mente o direito às revisões, que de resto integra o processo natural de evolução humana, no contexto local e regional e livre de quaisquer imposições centralizadas.
4. Que seu posicionamento é justificado com base no entendimento de que a mais diminuta das minorias é composta por um único indivíduo, de modo que este é titular inalienável de direitos e garantias constitucionais como o direito à vida, à liberdade e à propriedade, entre outros. O Partido defende também a igualdade de oportunidades e a meritocracia, bem como a observância dos princípios da “tolerância zero” em crimes de qualquer natureza e o primado da moralidade de transparências nos atos do Poder Público;
5. Que é, portanto, a favor da valorização da pessoa íntegra e honesta, que extrai seu próprio sustento do trabalho digno, busca sua própria felicidade e ajuda a construir sua comunidade, em um virtuoso e próspero processo de interdependência econômica e social. Esse processo, por sua vez, valoriza a localidade e o civismo, assim concorrendo para a consolidação do orgulho patriótico.
Brasília, DF, 03 de Junho de 2011
Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente
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