O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.
Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.
O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
VOCÊ SABE QUANTO FOI DESTINADO A PREFEITURA DE GRAVATÁ ATÉ AGORA?
Gravatá recebeu nada mais, nada menos que R$ 34.515.341,41 em transferências de recursos oriundos do Governo Federal até o dia de hoje, 02 de Novembro.
O Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) enviou para nosso município R$ 12.319.337,67;
O PNATE - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental – ficou com R$ 136.427,74. E o engraçado é que os ônibus que existiam para atender os alunos foram leiloados pela prefeitura a uma empresa local com o intuito de serem adquiridos novos ônibus. Questionamos: onde está o dinheiro do PNATE? E onde estão os ônibus?
E o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - recebeu R$ 4.918.472,72. Há um montante de mais ou menos R$ 370.000,00 que representam a sobra do FUNDEB até então, valor este dado pela diretora do SinPro em uma reunião com a categoria. Segundo a Lei do FUNDEB, este valor deve ser repassado na íntegra, em forma de abono a todos os professores que estão em sala de aula, sem nenhuma possibilidade de negociação ou barganha na aplicação deste valor. Estamos aguardando como e quando será repassado aos professores o valor acima citado.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: http://www.portaltransparencia.gov.br/
Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.
O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
VOCÊ SABE QUANTO FOI DESTINADO A PREFEITURA DE GRAVATÁ ATÉ AGORA?
Gravatá recebeu nada mais, nada menos que R$ 34.515.341,41 em transferências de recursos oriundos do Governo Federal até o dia de hoje, 02 de Novembro.
O Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) enviou para nosso município R$ 12.319.337,67;
O PNATE - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental – ficou com R$ 136.427,74. E o engraçado é que os ônibus que existiam para atender os alunos foram leiloados pela prefeitura a uma empresa local com o intuito de serem adquiridos novos ônibus. Questionamos: onde está o dinheiro do PNATE? E onde estão os ônibus?
E o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - recebeu R$ 4.918.472,72. Há um montante de mais ou menos R$ 370.000,00 que representam a sobra do FUNDEB até então, valor este dado pela diretora do SinPro em uma reunião com a categoria. Segundo a Lei do FUNDEB, este valor deve ser repassado na íntegra, em forma de abono a todos os professores que estão em sala de aula, sem nenhuma possibilidade de negociação ou barganha na aplicação deste valor. Estamos aguardando como e quando será repassado aos professores o valor acima citado.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: http://www.portaltransparencia.gov.br/
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