Governo brasileiro quer
parâmetros claros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e que
não poderá transitar entre os países-membros
O G20 - grupo das
maiores economias do mundo - estuda uma proposta para barrar a circulação de
corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos
e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com
reticências no governo brasileiro. Desde o ano passado, membros da
Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da
Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no
debate, considerado "sensível", "polêmico" e
"difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem
seria afetado pela medida.
Em 2012, os chefes de
estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de
enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo apresentará o
primeiro relatório sobre a implantação da medida, que não têm força de lei, mas
serve de indicativo do que está sendo feito no âmbito internacional para
combater a corrupção.
Parâmetros – O Brasil
quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem
sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais,
sobre se a norma valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não
foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G20, que a punição deveria se
estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a
Constituição brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição
do país de não restringir acesso ao seu território.
Os defensores da
proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório
impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país. A
medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que
tentassem entrar nos países do G20. Dados do Ministério Público Federal revelam
que mais de 5.000 inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar
práticas de corrupção no Brasil, e cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no
país por esse crime.
No Supremo Tribunal
Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a
Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou cerca de 250
prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão,
concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a
penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, os
deputados federais José Genoino, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto, e o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Em discussão –
Oficialmente, o governo brasileiro nega qualquer tentativa de atrasar a
proposta e afirma que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o
próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados
Unidos alterarem sua legislação – dando poderes à autoridade alfandegária para
barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.
O tema também avança no
Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território
de pessoas corruptas já foi apresentado. "A discussão existe e, por se
tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente bem”, afirma Hamilton
Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as
ações brasileiras sobre o tema no G20. Cruz afirmou que o Brasil já se
comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão
de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. “O que não vamos é
abrir mão da soberania do país de decidir.”
Para o G20, a corrupção
ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce
alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de todos os
países e a Espanha como observadora. O G20 defende ainda a revisão de leis de
combate à corrupção e o cerco ao suborno transnacional.
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