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Agência Brasil
Mercadante diz que continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste do piso
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O Ministério da
Educação confirmou nesta quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para
professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012
(R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado
este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações
para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o ministro Aloizio
Mercadante.
O salário é o mínimo
que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de
40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um
montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui
o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele
se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) e leva em conta o percentual de crescimento do valor por aluno
para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Em 2012, o aumento do
piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram
o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma
arrecadação maior de Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou
a esse aumento mais significativo.
Seis governadores
chegaram a entrar na Justiça , pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o
Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser
cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o
reajuste não pode ser modificada este ano.
Além de usar a
inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano
passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de
lei no Congresso que propõe a mudança.
"Dessa vez, o
impacto nas contas não será o mesmo, mas os ganhos para os professores serão
reais. A maior dificuldade é que o piso partiu de um patamar muito baixo",
afirmou o ministro. Segundo ele, para a educação brasileira ser de qualidade,
será preciso investir no salário dos professores. "Precisamos recuperar o
piso de forma progressiva e sustentável", disse.
Nesta quarta-feira
(9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que
aponta que o reajuste impacta as prefeituras em cerca de R$ 2,1 bilhões . A
entidade defende o uso apenas do INPC para o cálculo do piso.
Mais aumento
Já a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e
defende que o salário deveria ser de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o
reajuste proposto se baseia numa interpretação errada da lei do piso, que
efetuou o primeiro aumento apenas em 2010, e não em janeiro de 2009 como
defende a CNTE.
Mercadante diz que,
este ano, o Ministério da Educação continuará se "esforçando para chegar
a um entendimento com gestores e
professores" sobre a fórmula ideal do reajuste. Porém, ele afirmou que as
receitas destinadas à educação pelo Fundeb são capazes de sustentar o pagamento
do novo piso.
O ministro se baseou
na projeção de aumento dos recursos que vão para o fundo em 2013. No ano
passado, Estados e municípios arrecadaram para a educação R$ 94,1 bilhões. O
governo federal complementou a verba com R$ 9,4 bilhões. Em 2013, o MEC estima
que a arrecadação dos Estados e municípios chegue a R$ 107,1 bilhões. A
previsão da União é de repassar mais R$ 10,7 bilhões para o fundo, um aumento
de R$ 1,3 bilhão de um ano para o outro.
Cada Estado e
município recebe um valor mínimo por aluno. Boa parte dos recursos são usados
para pagamento de professores. Toda a verba dada pelo governo federal vai para
os municípios dos nove Estados mais pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí,
Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e Alagoas. E 10% dessa complementação federal
deve ser usada exclusivamente para pagamento do piso salarial dos professores
nesses Estados.
Com reportagem de
Priscilla Borges, iG Brasília
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