LEI DE DROGAS

Demóstenes Torres propõe cadeia para usuários

Enquanto alguém pode pensar que política, nestes meses, resume-se às eleições de outubro, está no site da Agência Senado uma proposta nonsense no contexto da revisão da Lei de Drogas. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) está propondo cadeia para usuários de drogas, com previsão de substituição da pena por tratamento de saúde (este último, o único atenuante da irresponsabilidade e do retrocesso da proposta do senador). Demonstra, o senador, que não tem a menor noção do que essa medida pode provocar na sociedade, e dá provas de que o Brasil ainda bate-cabeça quando o assunto é droga – sobretudo depois do crescente do consumo de crack.

Atualmente, as penas previstas para usuários são: advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas ou curso educativo. O retrocesso que o senador do DEM propõe para o Brasil é a substituição das penas alternativas pela detenção de seis meses a um ano de cadeia, aplicada a quem comprar, guardar, tiver em depósito ou carregar consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização.

Não é preciso muita inteligência para perceber o tom asinino irresponsável da proposta: nossas cadeias estão dramaticamente superlotadas e (caso a proposta seja aprovada, o que acho bastante improvável) irão à bancarrota final. Além disso, uma pessoa que possui alguma droga, no bolso ou em casa, deixará o status de usuário e ascenderá, no devir, ao nível de criminoso profissional formado na cadeia (verdadeiras escolas superiores do crime).

Ao invés de tratar o assunto como questão de saúde pública, talvez seja mais fácil para o Estado brasileiro lidar com o assunto assim: criminaliza o consumidor de drogas, carimba na testa dele a logomarca homo sacer, joga ele na cadeia e finge que não tem responsabilidade alguma com a saúde e a segurança públicas do País.

Com um retrocesso desses aprovado, caminharemos ainda mais depressa rumo ao buraco. Quem sabe não chegamos à Copa do Mundo com uma tropa ainda maior de bandidos profissionais?!?!

Outros senadores demonstraram um mínimo de inteligência, e alertaram que o tema precisa ser discutido e melhor avaliado antes de ir à votação. Antes de ir à Câmara, o projeto que propõe cadeia para usuários de drogas deverá ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais e passar também pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta no site do Senado pode ser lida aqui.

Chamo o projeto de Demóstenes Torres de “irresponsável” por dois motivos: primeiro, porque, de fato, é irresponsável, pois não mede as consequências; segundo, por uma questão de decoro comunicacional, além do meu respeito aos asininos.

Autor: André Raboni - 23/08/10 às 13:18

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