Conhecer a posição política do governo brasileiro para a 10º Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10/CDB), que ocorrerá em outubro no Japão, foi o objetivo da audiência pública convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/6).
A concorrida audiência contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino de Carvalho Neto e o coordenador-geral substituto de Biodiversidade e Ecossistemas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed.
Entre os três objetivos da CDB – conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição equitativa e justa dos benefícios da biodiversidade, este último foi o mais citado pelos representantes do governo federal durante a audiência.
O investimento em estudos sobre a biodiversidade brasileira, a proteção dos oceanos e zonas costeiras e a aprovação de uma lei brasileira sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, foram apontados como pontos mais sensíveis e que precisam ser trabalhados para a COP.
Por outro lado, a criação e implementação de áreas protegidas, a redução do desmatamento na Amazônia, o início do monitoramento do desmatamento em outros biomas, o levantamento de espécies ameaçadas, e a criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) foram considerados avanços obtidos pelo Brasil para o cumprimento das metas da CDB.
Para a ministra Izabella Teixeira, “o Brasil deve trabalhar numa convergência das agendas nacionais e chegar à COP com um posicionamento forte e com uma delegação brasileira condizente com o tamanho da nossa biodiversidade”.
Repartição de benefícios
Sobre a expectativa do Brasil em relação à COP 10, a ministra Izabella Teixeira apontou que um dos pontos centrais a serem debatidos na Conferência será a definição, no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2011 a 2020, de mecanismos de implementação das metas de conservação da biodiversidade que contemplem recursos financeiros.
Segundo Izabella Teixeira, para se sustar a perda de biodiversidade até 2020, meta proposta pela CDB, é preciso ter um grande volume de recursos que permitam realizar o trabalho, principalmente no que diz respeito aos países em desenvolvimento, que são países estratégicos para a conservação. No entanto, essa alocação de recursos ainda não está prevista de forma adequada.
“Os recursos financeiros são um impasse entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. A Convenção de Clima já conseguiu definir a alocação de recursos e a CDB ainda não”, disse a ministra.
Diretamente ligado à alocação de recursos financeiros está o debate sobre a repartição justa dos benefícios fornecidos pela biodiversidade. E este ponto também foi abordado na apresentação do representante do Ministério de Relações Exteriores. Paulino de Carvalho Neto ressaltou a inexistência de regras que disciplinem o uso dos recursos da biodiversidade e afirmou que isso representa uma lacuna no debate internacional.
“A reunião do grupo de trabalho da CDB sobre repartição de benefícios no Canadá, em julho, será a última oportunidade para definir essas regras internacionalmente antes da COP. É nessa etapa que a delegação brasileira deve garantir que o patrimônio do país seja preservado e os recursos assegurados”, completou Carvalho Neto.
Para Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil, “é preciso reconhecer o valor econômico, social e cultural da biodiversidade. Os países, e o Brasil inclusive, precisam começar a incluir o valor da biodiversidade nas contas nacionais e cobrar as externalidades das empresas”, diz Maretti.
O superintendente acredita que “o debate acerca da biodiversidade não deve ficar restrito à esfera ambiental, mas ser ampliado para outras esferas da sociedade, como a econômica, que dependem diretamente dela”.
Código Florestal
Em meio às discussões sobre a reforma no Código Florestal brasileiro que acontecem essa semana na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira chamou a atenção para a necessidade de coerência da política nacional de meio ambiente.
Em sua fala a ministra citou o estudo do prof. Gerd Sparovek da ESALQ-USP, apoiado pelo WWF-Brasil, que aponta que as reservas legais e áreas de proteção permanente (APP) juntas formam uma área de cobertura vegetal natural maior que todas as áreas protegidas brasileiras e, portanto, contribuem diretamente para a conservação da biodiversidade.
Diante de tal dado, Teixeira completou que a flexibilização do Código Florestal em relação às reservas e APPs influencia diretamente no cumprimento das metas de biodiversidade assumidas pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica.
“Isso demonstra a importância e responsabilidade na discussão sobre o Código Florestal. Um desafio nessa discussão é incluir o conceito de conservação de biodiversidade e possibilitar a reflexão sobre a perspectiva de desenvolvimento que queremos para o país. O Brasil precisa modernizar sua legislação, mas adotando conceitos relacionados à sustentabilidade e que sejam coerentes com as metas assumidas internacionalmente. A reflexão para a mudança na legislação tem que ter visão global”, disse a ministra.
Ligia Paes de Barros, de Brasília
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